Senado aprovou projeto relatado por Caiado que inclui municípios na região do Entorno permitindo repasses de recursos federais
O plenário do Senado aprovou hoje (22/5) por 64 votos a 1 o projeto de lei complementar (PLC 102/2015) relatado pelo senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que inclui municípios da região do Entorno do Distrito Federal. Na visão do líder do Democratas no Senado, a medida significa garantir um mínimo de cidadania aos moradores das cidades em questão que agora poderá receber recursos federais via convênios para áreas como saúde, educação, infraestrutura e transporte. O texto acrescenta 10 municípios de Goiás e dois de Minas Gerais à RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno) e como já foi também aprovado pela Câmara dos Deputados segue para sanção presidencial.
“Esses municípios todos que estão sendo incluídos sofrem por essa concorrência que existe dentro da qualidade de vida do Distrito Federal. A proposta tem um objetivo que é diminuir as desigualdades regionais. Não é concentrar sobre Brasília e empobrecer essa outra região. É você poder fazer convênios na área de saúde, na área de educação, de segurança pública, na área social, enfim todas essas ações que possam pelo menos amanhã garantir um mínimo de cidadania a essas pessoas como também a parte do transporte que está insuportável”, argumentou Caiado lembrando que a RIDE a RIDE é prevista na Constituição Federal para que a União possa realizar os convênios mencionados e reduzir as desigualdades regionais.
O parlamentar relatou os graves problemas na área da saúde e transporte, por exemplo, que passam essas cidades sem acesso a investimentos. “A RIDE existe para criar uma interface, principalmente na situação da saúde, educação, transporte e segurança pública. Conhecemos a importância sócioeconômica do Distrito Federal, mas tem sido criada uma região desprovida de atendimento à saúde principalmente porque não tem como essa população ter acesso a uma regionalização da saúde pelo número de pessoas que ocupam a região do Entorno. Essa região já tem o segundo colégio eleitoral do estado de Goiás que tem 800 mil eleitores a que se sentem desassistidos. A situação se torna mais delicada quando imaginamos hoje o que é o transporte para vir a Brasília. Um cidadão em Luziânia gasta três horas de ônibus para ir a Brasília e mais três horas para voltar. São milhares de pessoas, de apenas alguma cidade chega a um milhão de pessoas que se deslocam para Brasília no seu dia a dia. É algo grave e que se deteriora a cada dia”, alerta.
O senador destacou que o projeto é necessário já que o governo do estado de Goiás se mostrou sem condições orçamentárias de dar suporte a essas cidades que têm carência em todas as áreas. ”O estado de Goiás não assumiu essa condição e não teve condição orçamentária de assumir e essa migração existiu porque todas as pessoas que visam amanhã uma melhor perspectiva ou pelo menos uma oportunidade de emprego, o caminho dele é convergir para Brasília. Mas, convergir para Brasília e ter depois que morar no Entorno em condições subumanas como estão morando hoje com as cidades comandadas pelo narcotráfico pela criminalidade, sem acesso a saúde e educação é algo que não tem sentido. Nós tínhamos que ter a sensibilidade de estender a essas e regiões ações administrativas que a União está autorizada a fazer”, acrescentou.
O senador Wilder Morais (Democratas-GO), que também apoiou a aprovação do projeto, reforçou a importância do projeto para as novas cidades da RIDE. “Os municípios do Entorno passam por uma situação muito difícil. São as cidades do “Nem” não são nem do Distrito Federal e nem de Goiás. São 10 cidades de Goiás com 200 mil pessoas que podem ser beneficiadas. Brasília foi criada para integrar o Brasil, mas com o crescimento do Entorno aconteceu o contrário. A gente clama por esse projeto para viabilizar recursos para segurança, saúde, educação”, defendeu Wilder ao encaminhar seu voto favorável pelo projeto.
Saiba mais
O PLC 102/2015 acresce a RIDE os municípios goianos de Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício e os mineiros de Arinos e Cabeceira Grande. Outras 22 cidades já fazem parte da região do Entorno do DF, criada pela Lei Complementar 94/98.
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