Reconhecimento nacional celebra a força institucional do Sistema COFECI-CRECI e a histórica vitória no STJ que isentou corretores de responsabilidade por vícios e atrasos em imóveis intermediados

Por Anderson Miranda para o Tribuna do Brasil

📍 Brasília (DF), 16 de dezembro de 2025 — Em uma noite marcada por emoção, reconhecimento e celebração da justiça, o presidente do Sistema COFECI-CRECI, João Teodoro da Silva, foi homenageado com o Prêmio Nacional Justiça em Foco 2025, durante cerimônia realizada no Grand Mercure Brasília, no Eixo Monumental. A honraria, promovida pelo Portal Justiça em Foco, é uma das mais prestigiadas do meio jurídico brasileiro e celebra trajetórias que elevam a excelência, a integridade e o compromisso com a justiça no país.

A premiação, que neste ano comemorou sua 20ª edição, destacou personalidades e instituições que se notabilizaram por atuações transformadoras no cenário jurídico. João Teodoro foi agraciado na categoria "Dirigentes de Conselhos", em reconhecimento à sua atuação estratégica e vitoriosa no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.173 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou na isenção de responsabilidade civil de corretores de imóveis — pessoas físicas e jurídicas — por atrasos na entrega ou vícios construtivos de imóveis cuja venda tenham intermediado.

Uma vitória que ecoa em todo o setor imobiliário

A conquista, considerada histórica, foi possível graças à intervenção institucional do Sistema COFECI-CRECI, que ingressou no processo como amicus curiae — figura jurídica que permite a participação de entidades com interesse na causa. A articulação liderada por João Teodoro foi decisiva para a reversão de uma condenação solidária imposta a uma imobiliária de Brasília, que havia sido responsabilizada junto à incorporadora e à construtora por prejuízos causados à compradora de um imóvel entregue com atraso.

No julgamento, o STJ firmou entendimento de que o corretor de imóveis atua exclusivamente como intermediador da negociação, não integrando a cadeia de fornecimento do produto (o imóvel). A responsabilidade, portanto, só se configuraria em casos excepcionais, como quando o corretor participa diretamente da incorporação, integra o grupo econômico da construtora ou há confusão patrimonial entre as partes.

"Essa vitória não é apenas jurídica, é institucional. É a prova de que o Sistema COFECI-CRECI tem voz, tem força e tem representatividade para defender os interesses legítimos da categoria", declarou João Teodoro, visivelmente emocionado ao receber o troféu durante a solenidade.

O poder da representatividade

Em artigo publicado recentemente, intitulado "A Força Representativa do Sistema COFECI-CRECI", João Teodoro detalhou os bastidores da atuação do Conselho Federal no caso. Segundo ele, a mobilização envolveu a elaboração de memoriais, sustentação oral e articulação direta com os ministros do STJ. "Individualmente, nenhum de nós teria conseguido. Mas em nome do COFECI, conseguimos uma vitória que protege toda a classe dos corretores de imóveis e das imobiliárias", escreveu.

A atuação firme e técnica do corpo jurídico do Conselho, representado pelos advogados Dr. Ovídio Martins e Dr. Edísio Souto, foi fundamental para a construção da tese vencedora. O voto vitorioso, que prevaleceu sobre o do relator original, acolheu integralmente os argumentos apresentados pelo Sistema.

Uma trajetória de liderança e compromisso

João Teodoro da Silva é uma das figuras mais respeitadas do setor imobiliário brasileiro. Corretor de imóveis desde 1972, empresário da construção civil, professor e jurista, ele foi recentemente reeleito presidente do COFECI para o triênio 2025-2027, com ampla maioria dos votos. Sua gestão é marcada por uma postura combativa, técnica e institucionalmente articulada, que vem garantindo avanços concretos para a categoria.

A entrega do Prêmio Justiça em Foco 2025 reforça essa trajetória. A cerimônia contou com a presença de autoridades do Judiciário, representantes de conselhos profissionais, juristas, parlamentares e lideranças do setor imobiliário. Após a solenidade, os convidados participaram de um jantar comemorativo, em clima de celebração e reconhecimento.

Um marco para a justiça e para os profissionais do mercado

A decisão do STJ, agora consolidada como jurisprudência obrigatória, representa um divisor de águas para os mais de 500 mil profissionais registrados no Sistema COFECI-CRECI em todo o Brasil. Ao delimitar com clareza os limites da responsabilidade dos corretores, a Corte contribui para a segurança jurídica das relações de consumo no setor imobiliário e fortalece a confiança no trabalho dos profissionais que atuam com ética e transparência.

"Este prêmio é de todos os corretores de imóveis do Brasil. É a consagração de uma luta coletiva, travada com inteligência, estratégia e, acima de tudo, com justiça", concluiu João Teodoro, ovacionado pelos presentes.