Presidência da República assinou decreto de perda de concessão por descumprimento generalizado das cláusulas de contrato. Senadora se empenhou para que os interesses da população fossem atendidos
Foi publicado no Diário Oficial desta semana, o decreto que extingue o contrato de concessão do trecho entre Goiás e Tocantins da BR-153 à Galvão Engenharia. Este é o primeiro caso de caducidade no país. A recomendação havia sido enviada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Ministério dos Transportes, que elaborou o decreto para a assinatura do presidente da República, Michel Temer. Órgão fiscalizador, a ANTT pediu revogação do contrato por descumprimento de cláusulas e má administração da rodovia. Senadora goiana Lúcia Vânia (PSB) trabalhou em Brasília para que o processo tramitasse com agilidade.
“Felizmente chegamos ao fim de um grande impasse. A concessionária não tinha condições de administrar a rodovia. O descaso coloca os motoristas, as famílias, caminhoneiros e moradores da região em risco. Me mobilizei para que esse grave problema fosse resolvido, a partir de agora o Dnit assumirá o trecho e fará as intervenções necessárias melhorar a via”, disse a senadora Lúcia Vânia.
A concessionária ganhou a licitação em 2014, na chamada terceira fase dos leilões de rodovias, com o compromisso de duplicação da BR. Após dois anos, o trecho ficou abandonado, sem nenhum investimento e reparos. A rodovia, que tem um papel importante para a integração e desenvolvimento do país, além de ser um dos principais corredores de escoamento da produção agrícola e industrial, encontra-se abandonada, o que motivou o processo de caducidade. Com a má administração, inúmeros acidentes e mortes foram registrados.
O processo de caducidade teve um impasse no início ano, quando a concessionária obteve na justiça uma liminar que barrava os trâmites para o fim da concessão. Posteriormente, a senadora Lúcia Vânia recorreu ao Tribunal Regional Federal 1ª região e solicitou que a desembargadora Maria da Penha analisasse a derrubada da liminar. Na ocasião, a senadora cobrou ações imediatas para este entrave, chamando atenção para os riscos causados pela falta de obras.
Após a articulação da senadora junto a TRF 1ª região, a liminar foi derrubada, o que possibilitou o andamento do pedido da ANTT para a caducidade do contrato. Após a recomendação ser enviada ao Ministério dos Transportes, depois de publicada no Diário Oficial da União, a senadora foi à pasta em audiência com o ministro Maurício Quintella. A parlamentar falou ao ministro sobre a necessidade de repasse de R$ 52 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Esse recurso é essencial para que o órgão possa fazer as obras e reparos necessários para a manutenção da rodovia até que um novo leilão seja realizado.
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