Assunto de interesse de mais de um milhão de brasilienses, a Medida Provisória 759, que entre outros temas trata da regularização de condomínios e terras rurais do DF, não teve apoio unânime da bancada do DF no Senado
“Acabou, agora é Lei”. Foi esse o grito de vitória entoado por um grupo de moradores dos condomínios do Jardim Botânico no momento da aprovação da MP 759 pelo plenário do Senado.
Na votação da semana passada na Câmara, só Erika Kokay – seguindo orientação do PT – votou contra. Seis deputados foram favoráveis à MP, e Rogério Rosso não esteve presente na sessão. Fraga (DEM), Roney Nemer (PP), Laerte Bessa (PR), Ronaldo Fonseca (PROS) e Augusto Carvalho (SD) votaram a favor. O PSB do governador Rodrigo Rollemberg não tem nenhum parlamentar do DF no Congresso, mas a orientação da liderança da legenda no Senado foi contrária à matéria. Rollemberg inclusive procurou antecipar-se ao assunto e regulamentou a MP logo que ela foi editada pelo Governo Federal e antes mesmo de ser apreciada no Congresso.
Presidente da Comissão Especial Mista que analisou a MP 759, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) foi um dos artífices da aprovação da matéria na Câmara e trabalhou junto à bancada tucana no Senado para obter apoio à regularização dos condomínios. Izalci defende que Rollemberg faça uma nova regulamentação a partir do texto aprovado ontem e que deverá ser sancionado nos próximos dias pelo presidente Michel Temer.
O deputado brasiliense lembra que muitas emendas que ele propôs foram aprovadas, como a venda direta de terrenos ainda não edificados, o abatimento das despesas com infra-estrutura no preço final dos lotes e a manutenção das muros dos condomínios. “O governador agora tem uma Lei completa, definitiva, e amplamente discutida com a sociedade. E, sendo assim, ele só não regulariza se não quiser”, destacou Izalci logo após a aprovação no Senado e cercado por dezenas de lideranças de condomínios e produtores rurais do DF que fizeram questão de acompanhar de perto a votação.
Dos três senadores do DF, apenas Hélio José (PMDB) apoiou a MP. Reguffe (sem partido) votou contra. Ele disse ser favorável à regularização dos condomínios, mas justificou seu voto contrário à MP alegando que o texto coloca em risco terras da Amazônia. Cristovam Buarque não participou da sessão.
Os dois são a favor de que as derrubadas de casas pela Agefis prossigam e que o GDF não aplique a nova regra para regularizar a situação de centenas de moradores que vivem em áreas irregulares.
Ao término da votação, ainda no plenário, o senador Hélio José agradeceu e fez um desabafo em relação a aprovação da MP 759.
“Brasília está de parabéns. Hoje tornamos a realidade um sonho, o sonho da escritura pública. Aprovamos o projeto de Convenção número 12 da Medida Provisória 759. Agora é Lei. Todos de Brasília podem ir a luta para poder ter sua escritura pública. Moradores de condomínios, das novas cidades e de cidades tradicionais. Chega de derrubadas. Vamos fazer um grande Pacto pela Paz. Vamos construir o direito à moradia digna com a aprovação dessa lei que será sancionada amanhã, pelo presidente da República, garantindo o real direito de propriedade.”, disse.
O senador Helio José (PMDB-DF) disse que a aprovação da Medida Provisória, agora se tornará lei ao ser sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Temer. A lei estabelece regras para a legalização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal vai disciplinar novos procedimentos para regularização fundiária urbana.
Partidos como PT, PC do B e o PSB votaram contra a MP. No final, o projeto de conversão da MP foi aprovado por 47 votos. Apenas 12 senadores entre eles, Reguffe votaram contra.
O senador pelo DF afirmou ainda que o conjunto de normas significa um grande avanço porque resolverá os graves problemas fundiários em todo o país, principalmente no DF onde mais de 1 milhão de pessoas continuam vivendo na insegurança jurídica de suas moradias.
VEJA VÍDEO COM O SENADOR HÉLIO JOSÉ:
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